Nesta segunda feira dia 18 de janeiro o legislativo reuniu se em sessão extra ordinária para colocar em votação e dar seu parecer sobre os seguintes projetos:
O primeiro projeto colocado em votação visou alterar o imposto utilizado para correção do IPTU municipal, que anteriormente era calculado através do IGPM , o mesmo sofreu grande acréscimo durante a pandemia pois, é relacionado a produtos como por exemplo o material de construção e inclusive a variação do dólar. Utilizando esse cálculo o IPTU teria um acréscimo de quase 25% no valor final. Foi optado por utilizar o índice de inflação pelo IPCA que obteve variação de apenas 4,23%, esse imposto é calculado com base em produtos da cesta básica e aluguel, por exemplo. Então para os próximos anos a inflação do IPTU será corrigida anualmente através da variação do IPCA. Fica garantido também aos munícipes que pagarem o IPTU em cota única um desconto de 5% . Nesse mesmo projeto foi também votado o convênio com a Celesc e COSIP, permitindo o encontro de contas entre créditos do município e despesas perante a Celesc.
O segundo projeto trata da contratação de profissionais do âmbito do magistério público. Onde em outros anos era realizado contratação através de pregão. A finalidade do projeto foi adequar as habilitações de acordo com as necessidades pedagógicas. Dessa forma será realizado teste seletivo para a contratação dos mesmos.
O terceiro projeto trata da ampliação da base de cálculo aplicada no bônus leite e bônus serviço. O mesmo garante que os produtores com movimento econômico comprovado de até R$ 59.999,99 anuais, poderá ser até 50% superior aos demais produtores. A justificativa do executivo se deve ao maquinário da secretaria de agricultura necessitar reformas bem como a incapacidade de as Patrulhas agrícolas realizar a silagem em tempo hábil, já que em diversas comunidades o milho está "adoecendo" e morrendo. Dessa forma o pequeno produtor poderá usufruir do bônus acrescido nesse projeto para realizar a silagem.
Também foi adicionada uma emenda nesse projeto, de autoria de Enio Klipel e autorizada pelas comissões de justiça, redação, finanças e orçamentos. Para que se mantenha a exigência do destacamento de 11 notas anuais, visando estimular o arrecadação municipal.
Sendo postos em discussão e votação os três projetos foram aprovados e encaminhados ao executivo.